O Vereador Braz Andrade apresentou duas emendas em projetos de lei votados na sessão ordinária de terça-feira (1º).
No Projeto de Lei Nº 535/2013 que "Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências" foi apresentada a Emenda Modificativa Nº 01. Ela alterou a ementa dessa matéria e o Artigo 1º, acrescentando a proibição de emissão de ruídos sonoros também em veículos de tração animal estacionados nas vias públicas. O Vereador Braz apresentou esta emenda em conjunto com o Vereador Rafael Huhn.
Já no Projeto de Lei Nº 542/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do município de Pouso Alegre e dá outras providências" foi apresentada a Emenda Modificativa Nº 01. Ela acrescentou um parágrafo no Artigo 1º que vai possibilitar os contribuintes, inscritos na dívida ativa, serem notificados para uma eventual negociação antes do título ser levado a protesto. A emenda foi apresentada pelo Vereador Braz em conjunto com os Vereadores Adriano da Farmácia e Lilian Siqueira.
"Estas emendas apresentadas junto com os colegas vereadores visam ajustar os projetos de lei com objetivo de melhor atender a nossa população", ressaltou o Vereador Braz. Os dois projetos de lei são de autoria do Poder Executivo. As emendas foram aprovadas por todos os vereadores.
Alberto Alves
Assistente de Gabinete
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