A Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer esteve reunida na tarde desta segunda-feira, (30),
para debater um anteprojeto que visa adequar o repasse de recursos financeiros
às instituições filantrópicas do município. O Vereador Braz Andrade que é
relator da comissão participou da reunião.
O anteprojeto prevê
alterações na Lei Nº 5.442/2014 para possibilitar as entidades, por meio de
recursos do Fundeb, fazer reformas estruturais, manutenções e aquisição de
materiais. As mudanças estão norteadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Outra alteração prevista é permitir, através do subsídio dado as
entidades, pela prefeitura, a compra de merenda escolar.
Na próxima segunda-feira
deve acontecer uma nova reunião, desta vez para debater o anteprojeto com as
entidades filantrópicas. Também estiveram na reunião, o secretário da comissão,
Vereador Ney Borracheiro, o assessor parlamentar do Vereador Ney, Flávio Luiz da
Silva, o assessor parlamentar do Vereador Maurício Tutty, Marcio Borges, o
assistente de gabinete do Vereador Braz, Alberto Alves e a Secretaria Geral da
Câmara, Fátima Belani.
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