Emenda de autoria dos vereadores Braz e Ney garante proteção do patrimônio público

Os Vereadores Braz Andrade e Ney Borracheiro apresentaram a Emenda Nº 05 ao Projeto de Lei Nº 701/2015 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão ou parceria público-privada para construção, operação e exploração do Aeroporto Internacional de Cargas e Passageiros de Pouso Alegre. A emenda, aprovada por 10 votos, protege o patrimônio do município que será dado como garantia do novo empreendimento, no caso o atual aeroporto do município.

 “A presente emenda visa dar uma maior segurança e proteção ao bem público, de modo que a empresa vencedora do certame só poderá dar o atual Aeroporto Municipal, como garantia, após a compra e pagamento do terreno do novo aeroporto, com área mínima de 5 milhões de metros quadrados e ainda a apresentação e homologação do plano de investimento ao município. Com isso, o bem público fica resguardado e a execução do projeto vinculada a aprovação do Poder Público”, explicou o Vereador Braz.

Após a aprovação da emenda, o Projeto de Lei Nº 701/2015 foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por 10 votos. O Vereador Braz Andrade falou sobre os motivos que o levaram a votar favorável ao projeto. “Acredito que o Aeroporto Internacional de Cargas e Passageiros de Pouso Alegre vai trazer grandes benefícios para a cidade, gerar emprego, renda e atrair novas empresas. Nas ruas muitos moradores me pediram para apoiar o projeto de lei. Depois de analisar profundamente a matéria e apresentar a emenda decidi pelo voto favorável também na segunda votação”, ressaltou.