O Vereador Braz Andrade,
relator da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, participou na
quarta-feira, (08), de uma reunião que discutiu o Projeto de Lei Nº 7145/2015
que trata da realização de manifestações culturais em praças públicas de Pouso
Alegre. O projeto é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Vereador
Rafael Huhn.
O objetivo do projeto de
lei é ressaltar que as praças públicas são de uso comum de cada cidadão, por
isso as manifestações culturais não precisariam de concessão ou licença do
município para serem realizadas. As manifestações que demandem uma estrutura
maior terão que apenas avisar, previamente, a Secretaria Municipal de Cultura.
O projeto ainda trata do uso de som, energia elétrica da praça e também horário
de realização dos eventos.
Representantes de
movimentos culturais, Polícia Militar e Secretarias de Planejamento e Cultura
participaram do debate. Para o Vereador Braz, a Comissão de Educação Cultura,
Esporte e Lazer cumpre a sua função ao debater esse projeto. “É um projeto de
lei importante, pois cada cidadão tem direito ao uso das praças públicas,
inclusive para a realização de eventos ou manifestações culturais. É papel da
comissão discutir o tema”, salientou o relator.
O projeto de lei poderá ser
votado nas próximas sessões da Câmara Municipal.
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