O Projeto de Lei Nº
726/2015 que disciplina a remoção de veículos abandonados nas vias públicas foi
aprovado, em 2ª. votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (22). O
projeto foi elaborado pelo Vereador Braz Andrade, mas após análise jurídica
concluiu-se que a iniciativa seria do Poder Executivo. O vereador então
solicitou que a Administração Municipal encaminhasse o projeto para a Câmara,
para ser apreciado. A matéria segue agora para a sanção do prefeito.
Em Pouso Alegre existe uma
grande quantidade de veículos em estado de abandono nas ruas. São considerados
abandonados, os veículos estacionados por mais de 30 dias em via pública, com a
falta de um ou mais pneus, vidros quebrados, portas abertas ou destravadas,
falta de placa, sinais de incêndio, depredação ou destruição ou que contenham
apenas a carcaça.
O serviço de remoção deve
ser regulamentado pela prefeitura. Os donos poderão ser notificados a retirar
os veículos das ruas e caso isso não aconteça, o carro será removido para um
pátio credenciado. O abandono de veículos nas ruas é considerado infração e os
proprietários serão multados.
Braz considera relevante a
aprovação do Projeto de Lei Nº 726/2015. “Os veículos abandonados causam
insegurança, pois servem como ponto de uso e venda de drogas e prática de algum
tipo de crime. Quando chove acumulam água, servindo de criadouro do mosquito da
dengue, trazendo riscos a saúde da população. Ninguém quer ser vizinho de
veículos abandonados pelos motivos apresentados, então é um projeto de grande
importância para o município. Os proprietários terão a chance de se
regularizarem e retirar os carros em estado de abandono das vias”, enfatizou o
vereador.
Projeto de Lei Nº 726/2015:
Projeto de Lei Nº 726/2015:
Nenhum comentário:
Postar um comentário