A Câmara de Pouso Alegre
aprovou na sessão ordinária, desta quarta-feira (22), em segunda votação, o
Projeto de Lei Nº 7122/2015 que prevê adequação na política de transferência de
recursos financeiros as entidades assistenciais e filantrópicas conveniadas com
o município de Pouso Alegre. O projeto é de autoria da Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer que tem como relator o Vereador Braz Andrade.
A aprovação do projeto
permite que as entidades utilizem os recursos do Fundeb para realizarem aquisições, manutenção, construção e conservação de suas
instalações. Já o subsídio dado pela prefeitura poderá ser usado como
complemento de despesas com a merenda escolar. A Lei Municipal Nº 5.442/2014, que
trata da transferência, não previa que os recursos tivessem essa destinação, o que
levou a comissão a alterar a lei.
O
relator da comissão, Vereador Braz, explica que o projeto vai trazer benefícios
as entidades. “A Comissão de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer se reuniu várias vezes para estudar esse projeto, inclusive com as
entidades assistenciais que também reivindicavam as alterações na lei. Após ser
sancionado, o projeto vai ampliar as possibilidades de uso dos recursos, seja
em uma reforma, na aquisição de um móvel ou para complementar a merenda escolar.
Isso vai beneficiar as instituições que atendem crianças e adolescentes do
município e prestam um excelente trabalho”, disse Braz.
Também fazem parte da
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, o Vereador Mauricio Tutty, presidente e o Vereador Ney Borracheiro,
secretário.
Clique no documento abaixo e acesse o projeto de lei:
Nenhum comentário:
Postar um comentário